Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• "Glossir" ou "nós": Glossir Educação Ltda., pessoa jurídica com sede em Maceió — AL.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os programas.
• "Programas": os produtos educacionais oferecidos pela Glossir, incluindo o Curso de Consciência, a Trilha do Fundador e o Programa Acelerador.
• "Conteúdo": todos os textos, módulos, checklists, planilhas, glossários, vídeos e materiais disponibilizados nos Programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio glossirs.sbs.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o Site ou realizar uma inscrição em qualquer Programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar, não utilize nossos serviços. A aceitação é válida para pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou emancipadas). Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para vincular a organização.

3. Descrição dos serviços

A Glossir oferece programas educacionais de natureza informativa e formativa sobre temas operacionais relevantes para startups. O Conteúdo é de caráter exclusivamente educacional e não configura aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza especializada.

Nossos serviços são prestados predominantemente de forma online, podendo incluir sessões ao vivo por videoconferência. A disponibilidade dos Programas pode variar conforme o calendário de turmas publicado no Site.

4. Inscrição e acesso

• O acesso aos Programas está condicionado à conclusão da inscrição e à confirmação do pagamento.
• Você é responsável por manter as credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas com sua conta.
• O prazo de disponibilidade do Conteúdo após a inscrição está descrito na página de cada Programa.
• A Glossir reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Site e os Programas, você se compromete a:

• Não copiar, redistribuir, vender ou sublicenciar o Conteúdo a terceiros.
• Não utilizar o Conteúdo para fins que violem a legislação brasileira.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
• Respeitar os demais participantes em sessões coletivas ou fóruns, mantendo conduta ética e respeitosa.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado nos Programas — incluindo textos, módulos, checklists, planilhas, design e marca — é de propriedade exclusiva da Glossir ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e normas correlatas).

A inscrição confere ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acesso e uso do Conteúdo exclusivamente para fins educacionais internos. Qualquer uso além do previsto nesta licença requer autorização prévia e expressa da Glossir.

7. Pagamento e reembolso

• Os preços dos Programas são os publicados no Site no momento da inscrição, expressos em reais brasileiros (BRL).
• O pagamento é processado por plataformas de terceiros; as condições de parcelamento dependem do emissor do cartão.
• Política de reembolso: solicitudes de cancelamento feitas em até 7 dias corridos após a compra (conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) serão reembolsadas integralmente. Após esse prazo, não há reembolso para o Curso de Consciência.
• Para a Trilha do Fundador e o Programa Acelerador, condições específicas de cancelamento serão informadas no contrato de prestação de serviços assinado no momento da inscrição.

8. Termos específicos dos programas

Curso de Consciência: acesso individual ao Conteúdo no ritmo do usuário, durante o prazo informado na página do Produto. Sem sessões ao vivo.

Trilha do Fundador: programa de oito semanas com calendário fixo de sessões em grupo. A participação nas sessões não é substituível. Ausências não dão direito a reembolso parcial.

Programa Acelerador: contratação B2B sujeita a contrato específico entre a Glossir e a organização parceira (incubadora ou aceleradora). Os termos deste contrato prevalecem sobre este documento nos pontos conflitantes.

9. Isenção de responsabilidade

O Conteúdo da Glossir é fornecido "no estado em que se encontra", para fins exclusivamente educacionais e informativos. Não constitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou de qualquer outra natureza técnica especializada.

A Glossir não garante que o Conteúdo seja adequado à situação específica de cada usuário nem que sua aplicação produza resultados específicos. Decisões de negócio devem ser tomadas com o suporte de profissionais habilitados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Glossir por danos decorrentes do uso dos Programas fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo Programa específico que originou o dano. A Glossir não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Glossir, seus sócios, funcionários e prestadores de serviço contra qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do Conteúdo; ou (c) violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acesso ao Programa mediante comunicação prévia. A Glossir pode suspender ou encerrar o acesso de forma imediata em caso de violação material destes Termos. O encerramento não isenta o usuário de obrigações já incorridas. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste Acordo será submetida primeiramente a tentativa de resolução amigável mediante comunicação para [email protected].

Na ausência de acordo amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de Maceió — AL como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso.

14. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo, junto com a Política de Privacidade e de Cookies, constitui o acordo integral entre as partes sobre o tema.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: você não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio da Glossir.

15. Alterações dos termos

A Glossir pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação configura aceitação das alterações. Para mudanças materiais, poderemos enviar notificação por e-mail aos inscritos ativos.